Assunto: Notícias

Revogação do Art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

DO DIRECIONAMENTO DO TRABALHADOR PARA QUALIFICAÇÃO Art. 18. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de […]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020 (altera MP 927)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020(altera MP 927) Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº […]

Bolsonaro revoga trecho da MP que permitia suspender contratos por 4 meses

Anúncio foi feito pelo Twitter; medida havia sido publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo. O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e revogou o trecho da Medida Provisória 927 que permitia a suspensão do trabalho por quatro meses. O anúncio foi feito pelas redes sociais na tarde desta segunda-feira, 23, cerca de […]

MP DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Comunicado_COVID19_Aeronaves_v3

SNETA ENVIA NOVA CARTA AO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA E OUTRAS ENTIDADES

SNETA protocola ofício ao Sr. Ministro de Estado Tarcísio Gomes de Freitas, Ilmo. Sr. General de Exército Walter Souza Braga Netto, Sr. Subchefe de Articulação e Monitoramento Heitor Freire de Abreu e ao Sr. Secretário Nacional de Aviação Civil Ronei Saggioro Glanzmann, sobre pauta da ajuda emergencial às empresas de aviação geral, táxis-aéreos, ambulâncias aéreas, […]

ANAC PRORROGA PRAZOS, APÓS SOLICITAÇÃO DO SNETA E OUTRAS ENTIDADES.

Em razão do coronavírus, ANAC prorroga validade de habilitações e certificados por 120 dias Atividades de AVSEC terão prazo até outubro e operadores de aeródromos ficam isentos de realizar reuniões obrigatórias até junho. Em razão da emergência de saúde pública causada pela pandemia do coronavírus e da necessidade de preservação da segurança e saúde de […]

CORONAVÍRUS – COVID-19 – O QUE SE SABE

O que é o coronavírus? Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), coronavírus é uma família de vírus que pode causar doenças em animais ou humanos. Em humanos, esses vírus provocam infecções respiratórias que podem ser desde um resfriado comum até doenças mais severas como a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS) e a Síndrome […]

ANAC aumenta em até 10 vezes valor de multa para táxi-aéreo clandestino

Penalidade pode chegar a R$ 200 mil. Regra também atinge manutenção aeronáutica irregular A punição para os que praticam o Transporte Aéreo Clandestino de Passageiro (TACA) e a Manutenção Aeronáutica Clandestina (MACA) ficou mais severa a partir da aprovação da alteração da Resolução nº 472/2018, que estabelece providências administrativas decorrentes das atividades de fiscalização da Agência. […]