Prorrogação emergencial do prazo de pagamento e redução dos valores devidos em contratos de concessão de áreas aeroportuárias e isenção das tarifas aeroportuárias de movimento de aeronaves (pouso/permanência) celebrados pelo DAESP com empresas de aviação geral, táxis-aéreos, ambulâncias aéreas, oficinas de manutenção, operadores aeroportuários e de hangares, operadores de transporte do segmento de Oil & Gás e aviação de negócios.