Mensalidades 2019
MENSALIDADES
Consulta de empresas e de aeronaves de táxi-aéreo
VOE SEGURO A ANAC disponibiliza uma consulta de empresas ou aeronaves de táxi-aéreo a todos os cidadãos interessados. Utilize esta consulta antes de contratar os serviços de uma empresa do ramo. Acesse: https://sistemas.anac.gov.br/voeseguro/
Comunicado Trintídio
A Lei 7238/84, em seu Art. 9.o, dispõe: “O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo FGTS.” De acordo com a IN 02/92, Art. 10, “Será devido o […]