ANAC lança sistema de consulta para contratação segura de táxi-aéreo

27/03/2019

A Agência Nacional de Aviação Civil lançou a versão beta de seu novo sistema de consultas para contratar um serviço de táxi-aéreo. O serviço foi disponibilizado pela ANAC para fornecer ao usuário informações importantes para uma contratação mais segura e confiável, de forma a coibir a prática de táxi-aéreo clandestino. Antes de contratar, o usuário deve sempre consultar se a empresa está autorizada a ofertar o serviço e a regularidade das aeronaves a serem utilizadas. Ao consultar pela aeronave, o usuário receberá a informação se ela está autorizada ou não para operar o transporte. Além disso, os aviões ou helicópteros que operam este tipo de serviço devem possuir próximo à porta principal de entrada de passageiros, externamente e sobre a fuselagem, a expressão "Táxi-Aéreo", horizontal ou verticalmente, de forma bem visível, como consta no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 45. Para que um avião ou helicóptero passe a operar como táxi-aéreo, é necessário haver um processo de certificação na Agência que verifica se a aeronave tem o nível de segurança necessário para o transporte de passageiros. Antes de contratar, é essencial se certificar de que a empresa está autorizada pela ANAC a prestar o serviço. Para se assegurar disso, o usuário pode consultar o sistema e verificar quais estão regulares após a certificação. Outras empresas, como de turismo e até administradoras de aplicativos que não fazem táxi-aéreo também podem comercializar voos, desde que utilizem como prestadores do serviço uma empresa de táxi-aéreo autorizada pela ANAC e informem de maneira clara ao usuário do transporte os dados da prestadora do serviço e a matrícula da aeronave que executará o transporte. As empresas autorizadas pela Agência a prestar o serviço de táxi-aéreo são obrigadas a contratar seguro para casos de indenização. Mais informações no portal www.anac.gov.br.
Fonte: ANAC

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